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Ex-diretora nacional do SEF inquirida pela IGAI sobre morte de Ihor


A morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk foi declarada pelo INEM às 18H40 de 12 de março de 2020 no centro de detenção do aeroporto de Lisboa. A então dirigente máxima do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, soube do óbito pouco depois, através do então diretor de Fronteiras de Lisboa (DFL), Sérgio Henriques.

Às 19H37, Gatões recebia um mail, enviado pelo inspetor coordenador de turno no aeroporto (Francisco Anjos), com a ficha do INEM na qual se lia que Ihor «tinha sido encontrado em paragem cardiorrespiratória presenciada, após crise convulsiva», assim como a cópia do passaporte respetivo e o relatório de urgência referente ao seu atendimento no Hospital de Santa Maria, a 10 de março.

A estes factos, que não eram até agora conhecidos – Gatões foi demitida a 9 de dezembro de 2020 sem esclarecer publicamente quando e por quem soube a notícia e qual a sua atuação no caso -, junta-se a revelação de que ainda nesse dia a diretora nacional do SEF deu conhecimento da situação à chefe de gabinete do então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Mas, apesar de ser legalmente obrigada a comunicar qualquer óbito em custódia à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), que superintende e fiscaliza as polícias – essa comunicação deve suceder na mesma altura em que o Ministério Público é avisado e visa certificar que a IGAI pode entrar de imediato em campo para investigar o sucedido – não o fez nem nessa altura nem nos dias seguintes: só a 17 de março a IGAI recebeu a notificação.

Inquirida em 2021 pela IGAI, Gatões terá justificado a demora com o facto de querer verificar primeiro se tinha ocorrido alguma situação anómala. Uma explicação que, apesar de contrária ao espírito da lei (e até contraditória com a ideia de que Gatões não tinha motivos para crer noutra coisa que não uma morte natural), a inspeção das polícias aceitou; a ex-diretora não foi incluída no rol de 14 processos disciplinares instaurados a funcionários do SEF, e que não pouparam os dois membros da direção de Fronteiras de Lisboa, responsáveis diretos pelo SEF do aeroporto da capital, Sérgio Henriques e Amílcar Vicente, demitidos dos cargos a 30 de março, no mesmo dia em que três inspetores (entretanto condenados a nove anos de prisão pelo Tribunal da Relação de Lisboa, aguardando recurso para o Supremo) foram detidos pela suspeita de terem causado, por espancamento, a morte do cidadão ucraniano.

Sérgio Henriques, a cujo processo disciplinar o DN teve agora acesso, viria até, como é sabido, a ser expulso da função pública por proposta da IGAI.



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