Connect with us

Hi, what are you looking for?

El Diario de Noticias

mundo das notícias

Juízes rejeitam pedido de suspensão do julgamento de Ricardo Salgado


O coletivo de juízes responsável pelo julgamento de Ricardo Salgado, antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), indeferiu esta quinta-feira o requerimento da defesa que pretendia a suspensão, devido ao diagnóstico de Doença de Alzheimer do ex-banqueiro.

De acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso, assinado pelo juiz-presidente Francisco Henriques, o coletivo analisou o atestado médico associado ao requerimento apresentado pelos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce e concluiu que «não é indubitável que as capacidades de defesa do arguido estejam limitadas de tal forma que o impeçam de se defender de forma plena» em tribunal.

«Não parece decorrer do teor do atestado médico que o arguido esteja mental ou fisicamente ausente», pode ler-se no despacho, que acrescenta que a «limitação» atribuída a Ricardo Salgado «não é de todo impeditiva do exercício do direito de apresentar pessoalmente em julgamento a versão dos factos passados».

Simultaneamente, o presidente do coletivo de juízes entende que as afirmações do requerimento que indicam um estado de degradação do antigo presidente do BES, de 77 anos, ao ponto de não ter capacidade para se defender ou não compreender o alcance do julgamento «constituem uma petição de princípio que não têm sustentação no atestado médico» junto aos autos do processo.

«Se a restrição ou limitação da sua capacidade advém de anomalia psíquica (p. ex., doença de Alzheimer), então é porque, nestes casos, o processo não pode prosseguir, sob pena de violação do direito de defesa do ora arguido», referia o requerimento submetido em 14 de outubro, reiterando: «Em face da comprovada anomalia psíquica da Doença de Alzheimer diagnosticada ao ora arguido, (…) requer-se que V. Ex.ª se digne determinar a suspensão do presente processo».

O despacho do tribunal vai mais longe e considera que «a limitação cognitiva do arguido não é algo que lhe seja coercivamente imposto, mas, apenas, uma limitação da natureza do ser humano, potenciado por uma doença neurológica degenerativa», enfatizando ainda que «não é o Tribunal que impõe qualquer limite ao direito de defesa do arguido, é o próprio arguido que autolimita as suas capacidades de defesa ao optar por não prestar declarações».



Source link

Click to comment

Leave a Reply

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *

You May Also Like

Saúde

Et harum quidem rerum facilis est et expedita distinctio. Nam libero tempore, cum soluta nobis est eligendi optio cumque nihil.

Cultura

Nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Saúde

Quis autem vel eum iure reprehenderit qui in ea voluptate velit esse quam nihil molestiae consequatur, vel illum qui dolorem eum.

Cultura

Neque porro quisquam est, qui dolorem ipsum quia dolor sit amet, consectetur, adipisci velit, sed quia non numquam eius modi tempora.