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Ventura e Chega condenados por ″segregação social″


«Os réus usaram a fotografia como arma de segregação social.»

Esta é uma das conclusões do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que confirma a condenação de André Ventura e do partido Chega na ação cível que lhes foi movida por sete membros de uma família residente no bairro da Jamaica, os Coxi, cuja foto com o presidente da República o líder partidário exibiu no debate televisivo das presidenciais com Marcelo, em janeiro, apelidando-os de «bandidos» e «bandidagem» e opondo-os aos «portugueses de bem» que dizia querer representar.

Confirmando a sentença recorrida (da juíza Francisca Preto, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa), o tribunal superior parece no entanto ir mais longe, ao reconhecer «a vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores» (os Coxi) existente nas ofensas.

Isto porque a sentença de primeira instância, concluindo que «chamar aos Autores bandidos e referir-se a eles como bandidagem» é a «emissão de um juízo de valor que as diminui e marginaliza», não valorizava «o cariz discriminatório das declarações» de Ventura, considerando não se tratar do «aspeto mais relevante do processo».

Argumentava Francisca Preto: «Nem resulta dos autos [do processo] que tal discriminação seja necessariamente determinada pela cor da pele ou pela condição socioeconómica dos visados, embora esses elementos ressaltem de imediato aos olhos dos recetores da mensagem. O que é essencial é o caráter ilícito das declarações com referência à fotografia que foi exibida e a ofensa aos direitos de personalidade».

Esta decisão da juíza de primeira instância deixava por explicar a razão pelo qual Ventura e o Chega, (que também usou a foto dos Coxi na sua conta de Twitter a 22 de janeiro, antevéspera das eleições, como contraponto a uma fotografia de Ventura, este frente à Assembleia da República, com três homens brancos, um dos quais com uma tshirt do Movimento Zero, e a legenda «Eu prefiro os portugueses de bem»), tinham escolhido a imagem desta família, desconhecida da maioria dos portugueses – e que não foi nunca identificada, por nome ou qualquer outra forma qualquer, nem no debate televisivo nem na publicação do partido na rede social – para contrastar com a ideia dos «portugueses de bem».



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